Guia Regente
Glossário Imobiliário
Termos essenciais para decisões imobiliárias informadas.
Três níveis de profundidade. Exemplos do mercado de Florianópolis.
41 verbetes
Alienação Fiduciária
O banco é o proprietário formal do imóvel durante o financiamento. A propriedade plena volta ao comprador somente após a quitação total.
Amortização Extraordinária
Pagamento antecipado de parcelas do financiamento para reduzir o saldo devedor, encurtando o prazo ou diminuindo o valor das prestações.
Bolha Imobiliária
Valorização especulativa dos preços imobiliários desconectada dos fundamentos — renda dos compradores, custo de construção e demanda real.
CCI
Cédula de Crédito Imobiliário — título emitido pelo banco que representa o crédito do financiamento. Pode ser transferida a investidores, lastreando a captação dos recursos que financiam imóveis.
CRI
Certificado de Recebíveis Imobiliários — título de renda fixa lastreado em créditos imobiliários (financiamentos, aluguéis). Isento de IR para pessoa física e negociado no mercado secundário.
Cap Rate
Taxa de capitalização de um imóvel de renda: aluguel anual líquido dividido pelo valor de mercado. Indica o rendimento bruto do ativo antes de alavancagem e impostos.
Caução
Modalidade de garantia locatícia em que o inquilino deposita antecipadamente até 3 aluguéis em poupança. O valor é devolvido corrigido ao final do contrato, se não houver débitos.
Ciclo Imobiliário
Movimentos de expansão, estabilização, contração e recuperação do mercado imobiliário, influenciados por taxas de juros, emprego e oferta.
Condomínio Logístico
Empreendimento industrial planejado com galpões modulares, infraestrutura compartilhada (portaria, câmaras frias, docas) e localização estratégica. Referência de renda imobiliária em expansão no Sul do Brasil.
Distrato
Rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na planta. A Lei do Distrato (13.786/2018) regula a retenção de até 25% do valor pago pela incorporadora — ou 50% se o empreendimento tiver patrimônio de afetação.
Due Diligence
Processo de investigação jurídica e documental de um imóvel antes da compra. Mapeia ônus, penhoras, dívidas fiscais e irregularidades que poderiam transferir riscos ao comprador.
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — pode ser usado como entrada ou amortização em financiamentos habitacionais dentro das regras da CEF.
FII
Fundo de Investimento Imobiliário — estrutura que reúne capital de vários investidores para aplicar em ativos imobiliários ou títulos de crédito. Distribui rendimentos mensais isentos de IR para pessoa física.
Fração Ideal
Percentual proporcional que cada unidade autônoma de um condomínio representa sobre o terreno e as áreas comuns. Determina o rateio do IPTU, a quota do síndico e o peso do voto nas assembleias.
Habite-se
Documento expedido pela prefeitura atestando que a construção foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada. Sem ele, o imóvel não pode ser averbado na matrícula.
Home Equity
Modalidade de crédito em que o imóvel quitado ou com saldo pequeno serve como garantia para obter empréstimo com taxas significativamente menores que o crédito pessoal.
IGP-M
Índice Geral de Preços — Mercado. Historicamente usado para reajustar contratos de aluguel; substituído progressivamente pelo IPCA.
IPCA
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — principal indicador oficial de inflação do Brasil. Usado para reajustar aluguéis, financiamentos e títulos do Tesouro.
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano — tributo municipal anual cobrado sobre imóveis urbanos. Base de cálculo é o valor venal definido pela prefeitura, não o valor de mercado.
ITBI
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — tributo municipal pago pelo comprador na transferência formal da propriedade. Em Florianópolis, alíquota de 2%.
Incorporação Imobiliária
Processo formal de registro de um empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis antes das vendas. É a proteção legal central do comprador na planta.
LCI
Letra de Crédito Imobiliário — título de renda fixa emitido por bancos com lastro em créditos imobiliários. Isento de IR para pessoa física, com cobertura do FGC até R$ 250 mil por CPF/instituição.
Laudêmio
Taxa paga à União (SPU) na transferência de imóvel situado em terreno de marinha. Corresponde a 5% do valor da transação e incide apenas no ato de compra e venda — não no aluguel.
MCMV
Minha Casa Minha Vida — programa habitacional federal com subsídio e taxas reduzidas para famílias de baixa e média renda.
Matrícula do Imóvel
Registro único no Cartório de Registro de Imóveis que documenta a história jurídica completa do bem: proprietários, ônus, penhoras, hipotecas e transações. É o "RG" do imóvel.
Memorial Descritivo
Documento técnico anexo ao contrato de compra na planta que especifica materiais, acabamentos, equipamentos e padrão construtivo das áreas privativas e comuns. É o padrão de entrega juridicamente exigível.
Patrimônio de Afetação
Mecanismo legal que separa o patrimônio de um empreendimento do patrimônio geral da incorporadora. Em caso de falência da construtora, os recursos do empreendimento afetado ficam protegidos e o projeto pode continuar.
Permuta
Troca de imóveis entre duas partes, com ou sem torna (complemento em dinheiro). Permite transações sem desembolso integral em dinheiro e com vantagens tributárias frente à venda convencional.
Portabilidade de Financiamento
Direito do mutuário de transferir o saldo devedor do financiamento imobiliário para outro banco com melhores condições, sem custo de liquidação antecipada.
Price-to-Rent Ratio
Razão entre o preço de venda de um imóvel e o aluguel anual. Indica se é mais vantajoso comprar ou alugar em determinado mercado.
Procuração
Instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (procurador) a agir em seu nome em transações imobiliárias. Deve ser lavrada em cartório e especificar os poderes conferidos.
ROI
Percentual que indica quanto um investimento gerou de lucro em relação ao capital aplicado. Fórmula: (Lucro ÷ Investimento) × 100.
Registro de Imóveis
Serviço público essencial que garante a publicidade, autenticidade e segurança dos atos sobre imóveis. O registro da escritura no CRI é o que transfere legalmente a propriedade.
SAC
Sistema de Amortização Constante — cada parcela amortiza o mesmo valor do principal. Os juros caem ao longo do tempo, tornando as parcelas decrescentes.
SBPE
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo — principal fonte de crédito imobiliário fora do FGTS, com taxas e limites próprios.
SELIC
Taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Copom (Banco Central). Influencia diretamente o custo do crédito imobiliário, o rendimento da renda fixa e a atratividade do investimento em imóveis.
SFH
Sistema Financeiro da Habitação — modalidade de crédito imobiliário com teto de valor, taxa máxima e possibilidade de uso do FGTS. Financiamentos até R$ 1,5 milhão se enquadram no SFH.
SPE
Sociedade de Propósito Específico. Pode ser veículo legítimo de incorporação (com RI no CRI, CDC protege) ou estrutura de venda de cotas (sem RI, comprador vira sócio).
Tabela Price
Sistema de amortização com parcelas fixas durante todo o prazo. No início, a maior parte da prestação é juros; ao final, passa a ser principalmente amortização.
Usucapião
Forma de aquisição da propriedade pelo exercício prolongado da posse. Depois de cumprido o prazo legal (5 a 15 anos, conforme a modalidade), o possuidor pode requerer o reconhecimento judicial ou extrajudicial da propriedade.
Valor Venal
Valor atribuído ao imóvel pelo município para fins de cálculo de IPTU e ITBI. Geralmente abaixo do valor de mercado, é atualizado periodicamente por planta de valores genérica.
