FGTS na compra do imóvel
FGTS na Compra do Imóvel
Saldo do FGTS disponível para compra do primeiro imóvel ou amortização de financiamento pelo SFH. Vale para imóveis residenciais de até R$ 1,5 milhão.
Explicação
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado na aquisição, construção ou liquidação de imóvel residencial urbano, dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O uso é regulado pela Lei 8.036/1990 e pelos normativos do Conselho Curador do FGTS, e exige que o trabalhador atenda a requisitos específicos.
- Modalidades de uso:
- Aquisição ou construção: usar o saldo como parte do pagamento do imóvel ou para financiamento no SFH.
- Amortização ou quitação: reduzir o saldo devedor de financiamento habitacional já contratado, em qualquer banco, com parcela ou totalmente.
- Redução de prestação: usar para abater prestações em atraso ou reduzir o valor das parcelas.
- Requisitos principais: três anos de trabalho sob o regime do FGTS (contínuos ou não, somando os períodos em diferentes empregadores); não possuir outro imóvel residencial no mesmo município, nem em qualquer município da região metropolitana onde trabalha ou reside; não ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer lugar do país; imóvel localizado no município onde trabalha, reside há pelo menos um ano ou tenha sede do empregador.
- Valor máximo do imóvel: o teto para uso do FGTS no SFH é de R$ 1.500.000 (atualizado por Resolução do Conselho Curador), independentemente da região. Imóveis acima desse valor não permitem uso do FGTS.
- Tipo de imóvel: deve ser residencial e urbano, com matrícula própria no CRI, sem pendências fiscais ou jurídicas.
- FGTS aniversário: trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário ficam impedidos de usar o FGTS para amortizar ou quitar financiamento enquanto a adesão estiver ativa.
Em Florianópolis, o teto de R$ 1,5 milhão limita o uso do FGTS ao segmento de padrão médio. No mercado de alto padrão, a maioria dos imóveis negociados pela Regente supera esse valor, tornando o FGTS irrelevante para a maior parte das transações. Para compradores de primeiro imóvel em bairros como Coqueiros ou Estreito, com tickets entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, o FGTS pode representar entrada relevante.
Exemplo prático
Contar com o FGTS sem verificar previamente todos os requisitos. A vedação mais comum é possuir outro imóvel residencial no município ou na região metropolitana — o que é fácil de ignorar por quem herdou um imóvel ou comprou anteriormente. A consulta à Caixa Econômica Federal antes de negociar o imóvel evita frustrações na hora do fechamento.
Usar o FGTS como entrada reduz o valor financiado e, portanto, as parcelas e o total de juros pagos. Para compradores de primeiro imóvel com saldo significativo acumulado, pode representar economia de dezenas de milhares de reais ao longo do financiamento. Conhecer as regras evita planejar a compra com o FGTS e descobrir o impedimento no momento mais crítico.