Valor Venal
Valor Venal do Imóvel
Valor atribuído pela prefeitura para cálculo de IPTU e ITBI. Geralmente abaixo do mercado, atualizado por planta de valores genérica aprovada por lei.
Explicação
O valor venal é calculado pela prefeitura com base em planta de valores genérica (aprovada por lei municipal), que considera localização, área, tipologia e padrão construtivo, mas não as condições de mercado em tempo real. Por isso, costuma ficar abaixo do valor de mercado, especialmente em regiões de forte valorização.
Em Florianópolis, o valor venal é a base do IPTU (alíquota × valor venal). Para o ITBI, o STJ decidiu em 2022 (Tema 1.113) que a base é o valor da transação em condições de mercado: o valor venal do IPTU não serve nem como piso, e o valor declarado vale até que a prefeitura prove o contrário em processo administrativo.
Exemplo prático
O ITBI incide sobre o valor real da transação. Declarar valor inferior ao real para "economizar" no ITBI é sonegação fiscal, sujeita a multa e a revisão pela prefeitura em processo administrativo.
Um imóvel de R$ 4 milhões pode ter IPTU de R$ 7.500 se o valor venal estiver desatualizado. Já o ITBI incide sobre o valor real da transação, e declarar abaixo do real é sonegação.
