Glossário Imobiliário
Construção
6 verbetes nesta categoria.
Exemplos do mercado de Florianópolis.
6 verbetes
ABNT NBR 12721
Norma técnica brasileira que define a metodologia de cálculo do CUB e os critérios de avaliação de custos em incorporações imobiliárias. Vigente na versão de 2006 com atualizações, é referência obrigatória em contratos de venda na planta.
Coeficiente de Aproveitamento
Índice urbanístico que define a área total máxima de construção permitida em relação à área do terreno. Determinado pelo Plano Diretor municipal, limita o aproveitamento construtivo e impacta diretamente o valor do terreno.
CUB
Custo Unitário Básico de Construção — índice calculado mensalmente pelo Sinduscon com base na ABNT NBR 12721. Usado em contratos de incorporação para reajustar o preço de imóveis na planta até a entrega das chaves.
Georreferenciamento
Procedimento técnico que vincula os limites de um imóvel rural ao Sistema Geodésico Brasileiro com coordenadas certificadas pelo INCRA, exigido para registro de parcelamentos e transmissões, com prazo unificado de exigência prorrogado até novembro de 2029.
OODC — Outorga Onerosa do Direito de Construir
Instrumento urbanístico pelo qual o município autoriza construção acima do coeficiente de aproveitamento básico mediante pagamento de contrapartida financeira. Em Florianópolis, o CA básico é 1 e a OODC é regulada pelo Plano Diretor (LC 482/2014).
RET — Regime Especial de Tributação
Regime tributário simplificado para incorporações imobiliárias que unifica PIS, COFINS, CSLL e IRPJ em alíquota de 4% sobre a receita bruta da obra, com afetação patrimonial obrigatória do terreno e das acessões.