IPTU
IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto Predial e Territorial Urbano — tributo municipal anual cobrado sobre imóveis urbanos. Base de cálculo é o valor venal definido pela prefeitura, não o valor de mercado.
Explicação
O IPTU é de competência municipal e incide sobre qualquer imóvel urbano (terreno ou edificação). A alíquota varia por município e por tipo de imóvel — em Florianópolis, imóveis residenciais têm alíquotas entre 0,2% e 1% sobre o valor venal; comerciais, de 1% a 3%.
O pagamento é obrigação do proprietário, não do inquilino — salvo cláusula contratual que transfira a responsabilidade ao locatário. Em caso de não pagamento, o débito fica vinculado ao imóvel (não à pessoa), o que significa que o comprador de imóvel com IPTU atrasado assume a dívida.
Exemplo prático
Sempre solicite certidão de débitos do IPTU antes de assinar a escritura. Dívidas antigas ficam vinculadas ao imóvel — não ao vendedor. Você compra o imóvel e herda os débitos.
O IPTU integra o custo de propriedade e impacta diretamente o yield líquido de imóveis de renda. Em condomínios de alto padrão em Florianópolis, o IPTU pode reduzir o cap rate em até 1 p.p.