Memorial Descritivo
Memorial Descritivo de Incorporação
Documento técnico anexo ao contrato de compra na planta que especifica materiais, acabamentos, equipamentos e padrão construtivo das áreas privativas e comuns. É o padrão de entrega juridicamente exigível.
Explicação
O memorial descritivo faz parte do processo de incorporação e está registrado no CRI junto com a incorporação imobiliária. Detalha piso, revestimentos, esquadrias, louças, metais, sistemas elétrico, hidráulico e de climatização — tanto das unidades quanto das áreas comuns.
Quando a construtora entrega acabamento diferente do memorial, o comprador tem respaldo legal para exigir adequação ou abatimento. É comum incorporadoras incluírem cláusulas de “similar ou superior” — o que precisa ser interpretado com cautela e, idealmente, verificado antes da assinatura.
Exemplo prático
"Similar ou superior" é termo vago. Exija especificações técnicas detalhadas (marca, referência, espessura) antes de assinar. Generalizações no memorial facilitam substituições menos custosas para a construtora.
Ler o memorial descritivo antes de assinar o contrato evita surpresas na entrega. Em imóveis de alto padrão em Florianópolis, a diferença entre o memorial prometido e o entregue pode representar dezenas de milhares de reais.