Valor Venal
O valor venal é calculado pela prefeitura com base em planta de valores genérica (aprovada por lei municipal), que considera…
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Matrícula do Imóvel
Cada imóvel tem uma matrícula em um CRI (Cartório de Registro de Imóveis) específico, determinado pela localização. A matrícula registra…
Ler artigoMemorial Descritivo
O memorial descritivo faz parte do processo de incorporação e está registrado no CRI junto com a incorporação imobiliária. Detalha…
Ler artigoPatrimônio de Afetação
Previsto na Lei 4.591/1964 (art. 31-A a 31-F, inseridos pela Lei 10.931/2004), o patrimônio de afetação cria um patrimônio segregado…
Ler artigoPermuta
Na permuta, as partes trocam imóveis avaliados em valores próximos, com ou sem pagamento de diferença em dinheiro (a “torna”).…
Ler artigoProcuração
Em transações imobiliárias, a procuração é instrumento público lavrado em cartório de notas. Precisa ser específica — indicar o imóvel,…
Ler artigoRegistro de Imóveis
O Cartório de Registro de Imóveis (CRI) é o órgão responsável pelo registro de todos os atos que afetam a…
Ler artigoSELIC
A Selic é a taxa de referência da política monetária brasileira. Quando o Banco Central eleva a Selic para controlar…
Ler artigoUsucapião
O usucapião é previsto no Código Civil (arts. 1.238 a 1.244) e reconhece que quem possui um imóvel com ânimo…
Ler artigoDistrato
Antes da Lei 13.786/2018, os percentuais de retenção eram definidos por jurisprudência, o que gerava insegurança jurídica. A lei estabeleceu…
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