Documentação

Em resumo: Para alugar um imóvel pela Regente, você precisa de RG ou CNH, CPF, comprovante de renda dos últimos 3 meses e comprovante de residência — mais a documentação específica da garantia escolhida (fiador, seguro fiança, título de capitalização ou CredPago).

Documentação básica — todos os candidatos

• Documento de identidade: RG ou CNH
• CPF
• Comprovante de renda dos últimos 3 meses: holerite, extrato bancário, pró-labore, ou declaração de Imposto de Renda (para autônomos)
• Comprovante de residência atual
• Ficha cadastral preenchida — a Regente disponibiliza no início do processo

A renda comprovada precisa ser compatível com o valor do aluguel — a análise considera também as despesas do imóvel (condomínio, IPTU se aplicável). Em caso de dúvida, consulte a Regente antes de montar a documentação.

Documentação por tipo de garantia

Fiador

• Toda a documentação básica do fiador (RG, CPF, comprovante de renda)
• Matrícula atualizada do imóvel do fiador — comprovando que o bem está quitado e em seu nome
• O fiador precisa ser proprietário de imóvel no mesmo estado do contrato (SC), em regra

Seguro fiança

• Apenas a ficha cadastral — a seguradora realiza a análise de crédito diretamente
• Aprovação em prazo mais curto que o fiador; custo é uma parcela mensal adicional ao aluguel

Título de capitalização

• Contratação direta pelo locatário no banco parceiro — a Regente orienta o processo
• Valor depositado: geralmente 3 a 6 meses de aluguel, resgatável ao fim do contrato
• Sem documentação extra enviada à imobiliária

CredPago

• Análise de crédito simplificada pelo CredPago (via CPF e dados cadastrais)
• Aprovação rápida — sem necessidade de fiador ou depósito

O que acontece após entregar os documentos

1. A Regente realiza análise cadastral: consulta SPC/Serasa e verificação de renda
2. Em caso de aprovação, é agendada a assinatura do contrato de locação (digital)
3. Laudo de vistoria de entrada é emitido por empresa terceirizada e assinado por ambas as partes
4. O seguro incêndio obrigatório é contratado — a Regente orienta nessa etapa
5. Com tudo assinado e vistoriado: chaves entregues

Exemplo prático em Florianópolis

Candidato à locação no Itacorubi — apartamento de R$ 2.800/mês. Optou pelo seguro fiança. Entregou RG, CPF, três últimos holerites (renda: R$ 9.200) e comprovante de residência. Análise cadastral aprovada em 2 dias úteis. Contrato assinado digitalmente no 5º dia. Chaves entregues na semana seguinte, após vistoria de entrada.

Perguntas relacionadas

• O que é fiador e quais são as alternativas para alugar sem fiador?
• O que é vistoria de entrada e saída e por que ela é importante?
• Como funciona o reajuste anual do aluguel?
• Quais documentos são necessários para vender um imóvel?

Tem dúvida sobre sua documentação específica? Fale com a Regente antes de montar o processo.

Em resumo: Para vender um imóvel, o proprietário precisa reunir documentos do próprio imóvel (matrícula, IPTU, habite-se) e certidões pessoais (RG, CPF, estado civil, negativas de débito). A Regente orienta todo o processo documental e a Gerente de Vendas acompanha até a escritura — o proprietário não precisa percorrer cartórios sozinho.

Documentos do imóvel

• Matrícula atualizada do CRI: emitida com data inferior a 30 dias antes da escritura — confirma quem é o dono, a área e a ausência de ônus
• Certidão de ônus reais: extraída da matrícula; comprova que o imóvel está livre (sem hipoteca, alienação fiduciária ou penhora)
• IPTU do exercício atual: carnê com comprovante de quitação ou certidão negativa de débitos municipais
• Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra: documento da Prefeitura certificando a construção — bancos exigem para financiamento
• Declaração de adimplência condominial: se o imóvel for em condomínio, o síndico ou a administradora deve emitir confirmando que não há débitos de condomínio
• Planta baixa e memorial descritivo: não é obrigatória para todos os casos, mas pode ser exigida pelo banco comprador

Certidões pessoais do vendedor

• RG e CPF
• Certidão de estado civil: se casado — certidão de casamento atualizada e regime de bens; se divorciado — com averbação do divórcio na certidão
• Comprovante de residência
• Certidão negativa de ações cíveis (distribuidor estadual e federal)
• Certidão negativa de débitos tributários federais (Receita Federal)
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST)
• Declaração de Imposto de Renda do último exercício

Cônjuge: se o vendedor for casado (exceto separação total de bens), o cônjuge também precisa apresentar documentos pessoais e assinar a escritura.

Atenção: imóvel com financiamento ativo

Se o imóvel ainda tem financiamento em aberto (alienação fiduciária), a venda exige quitação da dívida antes da escritura — ou uma operação de “sub-rogação de dívida” com o banco comprador assumindo o financiamento. A Gerente de Vendas da Regente orienta esse processo.

O que a Regente formaliza com o proprietário

Antes de iniciar a venda, o proprietário assina digitalmente três documentos com a Regente:

1. Autorização de Divulgação: permite anunciar o imóvel nos portais e divulgar as informações
2. Contrato de Administração: formaliza as condições da venda, responsabilidades e comissão
3. Procuração: autoriza a Regente a praticar atos específicos durante o processo

Sobre Imposto de Renda na venda

O lucro obtido na venda (ganho de capital) pode ser tributado — alíquota de 15% a 22,5% dependendo do valor. Há isenções importantes: único imóvel vendido por até R$ 440 mil, ou reinvestimento em outro imóvel em até 180 dias. Veja mais em: Preciso pagar IR ao vender meu imóvel?

Exemplo prático em Florianópolis

Proprietário no Pantanal vendeu apartamento de 2 quartos. Documentos do imóvel prontos em uma semana: matrícula, IPTU e certidão de adimplência do condomínio. Certidões pessoais levaram mais 4 dias (duas eram online pela Receita Federal; as demais pelo sistema do TRT e TJSC). Comprador financiou pela Caixa — o banco solicitou também a planta baixa, obtida na administradora do condomínio. Escritura lavrada sem nenhum imprevisto.

Perguntas relacionadas

• O que é matrícula de imóvel e para que serve?
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• Preciso pagar Imposto de Renda ao vender meu imóvel?
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Quer uma checklist personalizada para o seu imóvel? Fale com a Regente.

Em resumo: Averbação é o ato de registrar qualquer mudança na situação de um imóvel ou do seu proprietário diretamente na matrícula do bem, no Cartório de Registro de Imóveis. Sem a averbação, a mudança não existe juridicamente — e pode travar uma venda ou um financiamento.

O que pode ser averbado

• Construção ou ampliação: quando uma benfeitoria (casa, apartamento, garagem) é construída no terreno — a matrícula passa a refletir o imóvel real, e não só o terreno
• Demolição: retirada de edificação existente
• Casamento do proprietário: altera o regime de bens e a titularidade compartilhada
• Divórcio: a sentença de partilha, com averbação, define quem é o dono a partir dali
• Mudança de nome: casamento ou retificação de nome civil
• Baixa de alienação fiduciária ou hipoteca: quando o financiamento é quitado, a liberação do ônus é averbada — o imóvel fica livre
• Desmembramento ou unificação: divisão de um lote em dois, ou união de dois imóveis em um
• Contrato de locação com vigência superior a 10 anos: pode ser averbado para proteger o inquilino em caso de venda

Por que a averbação importa na prática

Imagine que você construiu uma casa em um terreno, mas nunca averbou a construção. Para o cartório — e para o banco — o imóvel ainda é só um terreno. Resultado: você não consegue financiar o imóvel como residencial, o valor de avaliação é menor, e a escritura pode ter discrepância com a realidade física.

O mesmo vale para o divórcio: sem averbação da partilha, o imóvel ainda consta no nome do ex-cônjuge. Uma tentativa de venda exigiria a assinatura dele — mesmo anos depois.

Como fazer a averbação

1. Reúna o documento comprobatório da mudança:
   • Construção: habite-se ou certidão de conclusão de obra da Prefeitura
   • Casamento/divórcio: certidão de casamento ou sentença de partilha averbada no registro civil
   • Baixa de financiamento: termo de quitação emitido pelo banco
2. Protocole no CRI competente — presencialmente ou via advogado/despachante
3. Pague as custas cartorárias (variam por tipo de averbação e valor do imóvel)
4. Aguarde o prazo de análise: em geral, 5 a 15 dias úteis

Prazo legal

A legislação não fixa prazo obrigatório para a maioria das averbações — mas a ausência delas pode bloquear financiamento, venda e inventário. A recomendação é averbar imediatamente após qualquer mudança relevante, especialmente a conclusão de obra e a baixa de financiamento.

Sobre imóveis em Florianópolis

Lançamentos imobiliários na Grande Trindade frequentemente chegam ao mercado com a matrícula no nome da incorporadora e a construção ainda não averbada. O comprador precisa verificar se a averbação de construção já foi feita antes de registrar a escritura — caso contrário, o imóvel continua “no papel” para o CRI.

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Precisa regularizar a documentação do seu imóvel? A Regente pode orientar.

Em resumo: A certidão de ônus reais é um extrato da matrícula do imóvel que mostra se ele tem dívidas ou restrições ativas — hipoteca, penhora, alienação fiduciária, servidão. É o documento que confirma que o imóvel está livre para ser vendido ou financiado. Peça sempre antes de fechar qualquer negócio imobiliário.

O que a certidão de ônus reais mostra

• Hipoteca: o imóvel foi dado como garantia de um empréstimo — a dívida precisa ser quitada antes da venda
• Alienação fiduciária: o imóvel está financiado e não pertence integralmente ao vendedor até quitar a dívida
• Penhora: o imóvel foi bloqueado judicialmente por dívida do proprietário
• Usufruto: outra pessoa tem o direito de usar o imóvel — o comprador não pode usufruir plenamente até a extinção
• Servidão: restrição de uso em favor de outro imóvel ou de terceiros (ex.: passagem de dutos, acesso a vizinho)
• Restrição de alienação: cláusula que impede a venda (ex.: doação com condição)

Se a certidão não mencionar nenhum desses gravames, o imóvel está livre e desembaraçado — pronto para ser vendido.

Quando é obrigatória

• Financiamento bancário: todos os bancos (Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco) exigem a certidão antes de aprovar o crédito
• Escritura pública: o cartório de notas normalmente exige junto à matrícula atualizada
• Inventário: para regularizar imóvel de pessoa falecida
• Qualquer transação imobiliária de valor relevante: boa prática mesmo quando não obrigatória

Diferença entre matrícula e certidão de ônus reais

A matrícula é o registro completo e histórico do imóvel. A certidão de ônus reais é extraída da matrícula e foca nos gravames ativos — é uma “foto atual” do estado jurídico do imóvel. Na prática, muitos cartórios emitem ambas no mesmo documento (certidão de inteiro teor ou certidão de matrícula atualizada).

Como obter

1. Acesse o sistema de e-cartório do estado (CNJ) com seu CPF — disponível online para Santa Catarina
2. Informe o número de matrícula ou o endereço do imóvel
3. Solicite a certidão de matrícula atualizada com ônus e ações reais
4. Custo: entre R$ 30 e R$ 60; prazo: imediato (online) a 5 dias úteis (presencial)

Em Florianópolis, os CRIs competentes são: 1ª Circunscrição (Centro, Agronômica, José Mendes e adjacentes) e 2ª Circunscrição (demais bairros da ilha e continente). Para saber qual CRI é responsável pelo seu imóvel, consulte o endereço.

Exemplo prático

Comprador interessado em apartamento no Córrego Grande pediu a certidão de ônus reais. O documento mostrou alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil — o proprietário tinha financiamento em aberto. Com esse dado em mãos, a Regente intermediou a negociação: parte do valor da venda foi usado para quitar o banco, e a certidão de baixa de alienação foi averbada antes da escritura. Transação segura para o comprador.

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Dúvida sobre a documentação do imóvel que você quer comprar ou vender? Fale com a Regente.

Em resumo: A matrícula é o “CPF do imóvel” — um registro histórico e individualizado mantido no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) que contém tudo o que já aconteceu com aquele bem: quem são os proprietários, qual a área, se há dívidas ou restrições. É o primeiro documento a pedir antes de comprar, financiar ou alugar um imóvel.

O que consta na matrícula

• Identificação do imóvel: localização, área total e construída, confrontações (limites com vizinhos)
• Histórico de proprietários: todas as transmissões de propriedade desde a abertura da matrícula
• Ônus e gravames ativos: hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, servidão — qualquer restrição fica registrada aqui
• Averbações: construções, reformas, demolições, mudança de estado civil do proprietário, desmembramentos, unificações
• Número da matrícula: código único no CRI — indispensável para qualquer consulta

Por que a matrícula é tão importante

No Brasil, a propriedade de um imóvel só existe juridicamente quando registrada no CRI. Um contrato de compra assinado não transfere a propriedade — só o registro da escritura na matrícula faz isso (Código Civil, art. 1.245). Por isso, sem verificar a matrícula, você não sabe:

• Se o vendedor é realmente o dono
• Se o imóvel está hipotecado ou penhorado
• Se há usufrutuário que impede a venda
• Se a área real bate com o que o vendedor informou

Como obter a matrícula

1. Online: acesse o e-cartório do estado (em SC: e-cartório via CNJ) com CPF e dados do imóvel — resultado em minutos
2. Presencial: vá ao CRI competente da área do imóvel (em Florianópolis: 1ª Circunscrição — Centro ou 2ª Circunscrição — demais bairros)
3. O que informar: número da matrícula (se já souber) ou endereço completo do imóvel
4. Custo: entre R$ 30 e R$ 60, dependendo do cartório e da modalidade

Para escritura ou financiamento, os bancos e cartórios exigem certidão de matrícula com data de emissão inferior a 30 dias — peça próximo à data da transação.

Matrícula vs. escritura: diferença importante

A escritura é o documento que formaliza a vontade das partes de comprar e vender. A matrícula é o registro dessa transação no cartório de imóveis. A propriedade só passa para o comprador com o registro da escritura na matrícula — não basta ter a escritura assinada.

Sobre imóveis em Florianópolis

Parte dos imóveis na ilha está sobre terrenos aforados pela União (SPU). Nesses casos, a matrícula pode ter anotações de laudêmio — custo pago pelo vendedor à SPU na transmissão. Verificar esse dado na matrícula antes de fechar qualquer negócio é especialmente importante em Florianópolis.

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• O que é certidão de ônus reais e quando pedir?
• O que é averbação de imóvel?
• Quais documentos são necessários para vender um imóvel?
• Como funciona o processo de venda de imóvel na Regente?

Precisa de ajuda para verificar a documentação de um imóvel? Fale com a Regente.