Due Diligence
Due Diligence Imobiliária
Processo de investigação jurídica e documental de um imóvel antes da compra. Mapeia ônus, penhoras, dívidas fiscais e irregularidades que poderiam transferir riscos ao comprador.
Explicação
A due diligence imobiliária vai além da análise da matrícula. Envolve consulta ao SCPC/Serasa do vendedor, certidões de ações trabalhistas, fiscais e cíveis, verificação de IPTU em dia, consulta ao REURB (regularização fundiária) e inspeção técnica do imóvel. Advogados especializados recomendam checklist de 20 a 30 certidões para imóveis acima de R$ 300 mil.
Em Florianópolis, imóveis em terrenos de marinha exigem verificação do laudêmio e domínio pleno ou enfiteuse junto à SPU. Imóveis em inventário precisam de alvará judicial ou escritura de inventário averbada antes da compra.
Exemplo prático
Compras rápidas sem due diligence completa são a principal causa de litígios imobiliários. Economizar no honorário do advogado de due diligence pode custar dezenas de vezes mais em disputas futuras.
Em transações acima de R$ 300 mil, a due diligence não é opcional. O custo de uma verificação completa (R$ 2.000 a R$ 5.000) é irrisório frente ao risco de comprar um imóvel com passivo oculto.