A apostila de Haia é o certificado que valida a origem de um documento público para uso em outro país. Para estrangeiros comprando imóvel em Florianópolis, compreender onde e como apostilar é essencial — porque o processo começa no país de origem do documento, não no Brasil.
Este guia esclarece o que é a apostila, em quais documentos ela é obrigatória, quais cartórios em Florianópolis oferecem o serviço e quanto custa.
Apostila de Haia Florianópolis: o que é e por que é necessária
A apostila de Haia é um certificado padronizado que autentica a origem de um documento público — confirma quem assinou, o cargo do agente e o carimbo institucional. Ela deriva da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que entrou em vigor no Brasil em 14 de agosto de 2016 (Decreto nº 8.660/2016), regulamentada pela Resolução CNJ nº 228/2016.
Antes da convenção, autenticar um documento estrangeiro para uso no Brasil exigia um processo longo de legalização consular — que podia levar meses. A apostila simplificou radicalmente esse processo entre os países signatários.
No Brasil, a autoridade apostilante é o CNJ, que delegou o serviço à rede cartorial. Todos os tabelionatos de notas das capitais estaduais são obrigados pelo CNJ a oferecer o serviço de apostilamento.
Fontes: Decreto 8.660/2016 — Planalto; CNJ — Apostila da Haia
Quais países participam da Convenção de Haia
Mais de 125 países integram a convenção (2024). Para compradores de imóveis em Florianópolis, os países mais relevantes que são signatários incluem:
- Estados Unidos, Reino Unido e todos os países da União Europeia
- Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia e Peru
- Austrália, Japão e Coreia do Sul
Para documentos de países não signatários — como Irã e alguns países da África e do Oriente Médio — a apostila não existe. O caminho é a legalização consular no consulado ou embaixada brasileira no país emissor.
Lista completa e atualizada: cnj.jus.br — países signatários
Atenção para documentos chineses: regra atualizada em 2023
A China aderiu à Convenção de Haia em 8 de março de 2023, com vigência desde 7 de novembro de 2023. Documentos chineses emitidos após essa data seguem o processo padrão de apostilamento — obtido no Ministério das Relações Exteriores da China ou suas delegações provinciais. Os consulados chineses no Brasil suspenderam o serviço de legalização consular para esses documentos.
Fonte: HCCH — China Accession
A regra fundamental que evita o erro mais comum
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Documento estrangeiro para uso no Brasil | Apostila emitida no país de origem — nunca no Brasil |
| Documento brasileiro para uso no exterior | Apostila emitida em cartório autorizado no Brasil |
Compradores estrangeiros que chegam ao Brasil com documentos sem apostila precisam voltar ao país de origem para apostilá-los — ou aguardar o processo por correio, o que atrasa semanas o fechamento do negócio.
A apostila deve ser obtida antes de enviar qualquer documento ao Brasil. Após o documento apostilado chegar ao Brasil, ele ainda precisa de # tradução juramentada para produzir efeitos em cartórios.
Quais documentos estrangeiros precisam de apostila para uso no Brasil
Para a compra de # imóvel em Florianópolis por estrangeiro, os documentos que tipicamente exigem apostila são:
- Certidão de nascimento estrangeira — quando solicitada pelo tabelionato
- Certidão de casamento estrangeira — obrigatória se o comprador for casado (afeta outorga conjugal)
- Certidão de óbito estrangeira — em casos de inventário ou herança
- Procuração lavrada em cartório estrangeiro — quando o comprador não pode estar no Brasil
- Diplomas e certificados para reconhecimento oficial
- Certidão de antecedentes criminais
O passaporte não precisa de apostila para uso em cartório brasileiro. Ele é um documento de identidade internacional com validade direta — basta a tradução juramentada das páginas relevantes.
Documentos brasileiros que precisam de apostila para uso no exterior
Se você precisa usar um documento brasileiro em outro país signatário, o apostilamento é feito nos cartórios brasileiros autorizados:
- Certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito)
- Escrituras públicas
- Procurações públicas
- Traduções juramentadas
- Diplomas e documentos escolares
Cartórios com apostila de Haia em Florianópolis
Onde fazer a apostila em Florianópolis
Florianópolis conta com quatro tabelionatos que oferecem o serviço de apostilamento. A busca oficial de cartórios autorizados está em cnj.jus.br — cartórios autorizados.
| Serventia | Endereço | Telefone | Apostila |
|---|---|---|---|
| 1º Tabelionato de Notas e 3º Protestos | Rua Emílio Blum, 131 – Ed. Hantei, Centro, CEP 88020-010 | (48) 3113-2357 | Sim |
| 2º Tabelionato de Notas e 1º Protesto (Quintela) | R. Tenente Silveira, 221, Centro, CEP 88010-540 | (48) 3039-1991 | Sim |
| 3º Tabelionato de Notas e 2º Protestos (Silva Jardim) | Rua dos Ilhéus, 28, Centro, CEP 88010-560 | (48) 3222-5120 | Sim (confirmado) |
| Cartório de Canasvieiras | Av. das Nações, 405, Sala B, Canasvieiras | (48) 3266-1625 | Sim |
O Cartório de Canasvieiras é a opção mais prática para quem compra imóvel no norte da ilha — especialmente em # Jurerê Internacional, Canasvieiras e arredores.
Horário geral: Segunda a sexta, 9h às 18h (Canasvieiras: 8h–12h / 14h–18h)
Quanto custa a apostila de Haia em Florianópolis
O custo do apostilamento segue a tabela estadual de emolumentos de Santa Catarina, fixada por lei estadual e reajustada anualmente.
Valor atual: R$ 68,77 por documento ⚠️ VERIFICAR (tabela SC — confirmar reajuste vigente em 2026)
Prazo: máximo 5 dias úteis pelo CNJ. Na prática, atos presenciais costumam ser concluídos no mesmo dia ou em 24 horas.
O valor se aplica por documento apostilado — se você precisar apostilar uma certidão de casamento e uma procuração, são dois valores separados.
Apostila vs. tradução juramentada: qual a relação entre os dois
A apostila e a tradução juramentada são instrumentos distintos e complementares. Não há hierarquia entre eles — cada um cumpre uma função diferente:
| Instrumento | O que faz | Onde se obtém |
|---|---|---|
| Apostila de Haia | Autentica origem e assinatura do documento | No país de origem do documento |
| Tradução juramentada | Traduz o conteúdo para o português | Com Tradutor Público Juramentado no Brasil |
Para certidões de estado civil estrangeiras (casamento, nascimento), a maioria dos tabelionatos exige ambos — apostila do país de origem e tradução juramentada no Brasil.
Ordem correta:
1. Obter a apostila no país onde o documento foi emitido
2. Enviar o documento apostilado ao Brasil
3. Contratar Tradutor Público Juramentado em SC para traduzir
Para saber mais sobre o processo de tradução, veja nosso guia sobre # tradução juramentada para compra de imóvel no Brasil.
Apostila para documentos brasileiros que você usou no exterior
Se você é brasileiro que viveu no exterior e precisa usar documentos brasileiros lá fora — ou se está retornando ao Brasil e precisa regularizar a situação —, o processo de apostilamento dos seus documentos brasileiros é feito nos cartórios de Florianópolis listados acima.
Os documentos mais comuns que brasileiros precisam apostilar para uso no exterior:
- Procuração pública para gestão de imóvel no Brasil
- Certidão de nascimento para obtenção de visto ou cidadania
- Diploma universitário para reconhecimento acadêmico
O processo é o mesmo: compareça ao tabelionato com o documento original e solicite o apostilamento. O custo segue a tabela estadual.
Como os cartórios de Florianópolis se organizam para imóveis
Além do apostilamento, é útil entender que Florianópolis tem cinco Cartórios de Registro de Imóveis (CRIs) com circunscrições territoriais distintas. O CRI competente é determinado pela localização do imóvel — não pela escolha do comprador.
Para imóveis no centro e Agronômica: 1º ORI (Av. Prefeito Osmar Cunha, 260)
Para imóveis no sul da ilha (Campeche, Ribeirão, Pântano do Sul): 4º ORI
O tabelionato de notas para a escritura, por outro lado, é de livre escolha — qualquer tabelionato da cidade pode lavrar a escritura, independentemente do bairro do imóvel.
A Regente orienta compradores estrangeiros em # Florianópolis sobre qual cartório procurar em cada situação — fale com um consultor.
Perguntas frequentes
Posso apostilar um documento estrangeiro aqui em Florianópolis?
Não. A apostila de um documento estrangeiro só pode ser emitida no país onde o documento foi lavrado. Os cartórios de Florianópolis apostilam apenas documentos brasileiros para uso no exterior. Para usar um documento estrangeiro no Brasil, você precisa obtê-la antes de enviar o documento ao Brasil.
Qual a diferença entre apostila de Haia e legalização consular?
A apostila vale entre países signatários da Convenção de Haia — mais de 125 nações. A legalização consular é o processo anterior à convenção, ainda utilizado para países não signatários. Para esses países, o documento precisa ser autenticado no consulado ou embaixada brasileira no país emissor.
Quanto tempo leva para apostilar um documento nos cartórios de Florianópolis?
Para documentos brasileiros apostilados nos cartórios de Florianópolis, o prazo máximo estabelecido pelo CNJ é de 5 dias úteis. Na prática, atos presenciais costumam ser concluídos no mesmo dia. O custo segue a tabela estadual de emolumentos de SC — atualmente R$ 68,77 por documento (⚠️ verificar reajuste 2026).
Preciso de apostila no passaporte para comprar imóvel no Brasil?
Não. O passaporte é documento de identidade internacional com validade direta no Brasil. Para uso em cartório, ele precisa apenas de tradução juramentada das páginas de dados pessoais e validade — sem apostila.
A apostila de um documento tem prazo de validade?
A apostila em si não tem prazo legal de validade. O que vence é o documento original apostilado — um passaporte apostilado, por exemplo, perde validade quando o passaporte expira. Certidões de estado civil tendem a ter validade longa, mas alguns cartórios estabelecem internamente um prazo de aceitação de 90 dias — confirme com a serventia.
