O MCMV Faixa 1 é a modalidade do Minha Casa Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 3.200. Em Florianópolis, o programa funciona diferente do que a maioria imagina: não tem lista aberta de imóveis para escolher. O acesso começa pelo Cadastro Habitacional da Prefeitura, e a seleção é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Se você quer entender o que existe na cidade, quem tem direito e como se inscrever corretamente, este guia cobre cada etapa. Para uma visão completa de todas as faixas do programa, veja o guia completo do MCMV 2026.
O que é o MCMV Faixa 1 e quem tem direito
O Faixa 1 tem o maior subsídio do programa. O governo federal cobre a maior parte do valor do imóvel, e o mutuário paga parcela proporcional à renda — em casos de renda muito baixa, os valores mensais são simbólicos.
Na Região Sul (incluindo Santa Catarina), a taxa de juros é de 4,25% ao ano, a menor do sistema financeiro habitacional. O subsídio pode chegar a R$ 55 mil por família.
Para ter direito, a família precisa atender todos esses critérios ao mesmo tempo:
- Renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200 — soma de todos os membros que contribuem para o sustento
- Não ter imóvel próprio em nenhum município do Brasil
- Nunca ter recebido benefício habitacional de nenhum programa (municipal, estadual ou federal)
- Estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Famílias em situação de risco, com mulher chefe de família, idosos ou pessoas com deficiência têm prioridade na seleção.
Empreendimentos Faixa 1 em Florianópolis
A cidade tem projetos em estágios diferentes.
O Complexo Habitacional Caeira do Saco dos Limões, no Maciço do Morro da Cruz, tem 184 unidades em construção — é o principal empreendimento Faixa 1 em andamento. A SMDU também tem mapeados terrenos municipais com capacidade para mais 355 unidades em diferentes regiões da ilha, em fase de viabilidade ou licitação.
Os empreendimentos Faixa 1 são construídos pelo poder público ou por construtoras contratadas pelo governo. O mutuário não escolhe o imóvel. A seleção e a atribuição são feitas pela Prefeitura com base em critérios de vulnerabilidade e ordem de inscrição.
Quem pode se inscrever: critérios de elegibilidade
Antes de fazer o Cadastro Habitacional, confirme se você atende a tudo:
- Residir em Florianópolis, comprovado por conta de água, luz, contrato de aluguel ou declaração
- Ter 18 anos ou ser legalmente emancipado
- Não ter imóvel registrado no seu nome nem no de cônjuge ou companheiro(a)
- Nunca ter sido beneficiário de nenhum programa habitacional
- Estar inscrito no CadÚnico — se ainda não estiver, o cadastro é feito no CRAS mais próximo
A renda é verificada com documentos. Informações incorretas ou omissão de renda geram desclassificação automática.
Como fazer o Cadastro Habitacional
A inscrição é gratuita. Pode ser feita online ou presencialmente.
Online: Acesse app.aprova.com.br/florianopolissc, faça login com sua conta GOV.BR (CPF + senha), preencha o formulário com os dados de todos os membros da família, anexe os documentos (RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência) e guarde o número de protocolo ao final.
Presencial: Agende atendimento pelo site agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br ou diretamente na SMDU. Leve os documentos originais de todos os membros: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e, para famílias com pessoa com deficiência, certidão médica com CID.
O que acontece depois da inscrição
O Cadastro Habitacional não garante imóvel imediato. O objetivo é registrar formalmente a demanda e montar a fila de espera para quando os empreendimentos estiverem prontos.
Após a inscrição, sua família entra no banco de dados da SMDU. Quando um empreendimento entra em fase de seleção, a Prefeitura convoca famílias por telefone ou e-mail cadastrado, com base em critérios de vulnerabilidade e ordem de inscrição. Quem é convocado passa por verificação documental antes de assinar o contrato.
Mantenha seus dados atualizados. Se a renda mudar, se você mudar de endereço ou se a composição familiar se alterar, atualize no sistema para evitar desclassificação.
Perguntas frequentes
Posso me inscrever em mais de um programa ao mesmo tempo?
Sim. O Cadastro Habitacional de Florianópolis abrange tanto o MCMV Faixa 1 quanto o programa municipal Floripa para Todos (famílias com renda até 10 salários mínimos). Uma única inscrição registra a demanda para todos os programas.
Qual o prazo para ser contemplado?
Não há prazo definido. Depende da disponibilidade de empreendimentos e da posição na fila. Famílias em situação de risco habitacional ou com mulher chefe de família têm prioridade.
Preciso pagar alguma taxa para me inscrever?
Não. O Cadastro Habitacional é gratuito. Desconfie de qualquer pessoa ou empresa que cobre pela inscrição ou prometa garantir seu lugar na fila.
Tenho FGTS — isso ajuda?
Para o Faixa 1, o FGTS pode reduzir as parcelas mensais, mas a principal fonte de recursos é o subsídio federal. Para detalhes sobre o uso do FGTS no financiamento, consulte diretamente a Caixa Econômica Federal.
Onde buscar atendimento
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Av. Osmar Cunha, 77 — Centro, Florianópolis — CEP 88015-100
(48) 3113-1656
redeplanejamento@pmf.sc.gov.br
redeplanejamento.pmf.sc.gov.br
Cadastro online: app.aprova.com.br/florianopolissc
O atendimento presencial exige agendamento prévio.
