Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?
Em resumo: Pode participar do Minha Casa Minha Vida quem tem renda familiar bruta de até R$ 13.000 por mês, não possui imóvel próprio registrado, nunca foi beneficiário de programa habitacional governamental e está comprando o primeiro imóvel. Os critérios variam por faixa — a Faixa 1 tem seleção pela prefeitura; as Faixas 2, 3 e 4 têm contratação direta com a Caixa Econômica Federal.
Quais são os critérios gerais de elegibilidade
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem quatro requisitos que se aplicam a todas as faixas:
- Renda familiar bruta dentro do limite da faixa desejada
- Não ter imóvel urbano ou rural registrado em nome próprio ou do cônjuge
- Nunca ter recebido benefício de programa habitacional federal, estadual ou municipal
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com visto permanente
Trabalhadores informais e autônomos podem participar. Receber Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não impede a participação — na Faixa 1, essas famílias podem ter isenção total das prestações.
Quem tem prioridade na Faixa 1
A seleção para a Faixa 1 é feita pela Prefeitura ou por Entidade Organizadora, com base em critérios de vulnerabilidade social. Têm prioridade:
- Mulheres chefes de família
- Idosos com mais de 60 anos
- Pessoas com deficiência
- Famílias com crianças menores de 5 anos ou gestantes
- Famílias em situação de risco ou que precisam de reassentamento
- Famílias indígenas ou quilombolas
Atenção: qualquer cobrança de taxa para cadastramento ou para priorização de beneficiários é ilegal. Denuncie ao Ministério Público.
Quem não pode participar do MCMV
Estão impedidos de participar:
- Quem já possui imóvel registrado no próprio nome ou no nome do cônjuge
- Quem já foi beneficiário de programa habitacional em qualquer esfera governamental
- Quem tem renda familiar acima de R$ 13.000 por mês
- Servidores públicos com renda acima dos limites das faixas disponíveis
Renda família ou renda individual?
O MCMV usa a renda familiar bruta — a soma de todas as rendas dos moradores do domicílio, antes dos descontos. Isso inclui salário, aposentadoria, aluguel recebido, pensão alimentícia e outras fontes regulares. O limite de comprometimento de renda com as prestações é de 30% da renda bruta familiar.
Para verificar o enquadramento e simular capacidade de financiamento em Florianópolis, veja o guia completo sobre MCMV em Florianópolis: empreendimentos e como participar.