Espanhol pode comprar imóvel em Florianópolis sem nenhuma restrição legal. A legislação brasileira trata compradores estrangeiros de forma igualitária para imóveis urbanos, e o cidadão espanhol tem ainda uma vantagem estrutural que a maioria dos europeus não possui: um tratado de bitributação vigente com o Brasil desde 1975.
Esse tratado — o Decreto 76.975/1976 — é um ponto de inflexão prático. Ele elimina a cobrança dupla de imposto sobre renda de aluguel e ganho de capital, garantindo que o espanhol pague tributo ao Brasil e apenas registre esse pagamento na declaração espanhola, sem pagar duas vezes. É uma vantagem que o comprador português, por exemplo, perdeu em 2023, quando o Brasil extinguiu o acordo bilateral com Portugal. O espanhol mantém o seu.
Do outro lado do Atlântico, Florianópolis se posiciona como uma alternativa de alto padrão a custos que o mercado imobiliário europeu dificilmente replica. Um apartamento de três quartos em Jurerê Internacional custa, ao câmbio atual, aproximadamente o mesmo que um imóvel de dois quartos em Ibiza ou na Costa del Sol — com infraestrutura moderna, acessibilidade a praias e uma comunidade de expats europeus que cresce ano a ano. ⚠️ Verificar câmbio EUR/BRL e preços comparativos em Idealista.com ou INE antes de publicar valores específicos.
Este guia apresenta o caminho completo para o comprador espanhol: do marco legal ao tratado, do Modelo 720 à transferência bancária, com atenção a um alerta prático que poucos posts abordam — o maior banco espanhol não opera no Brasil.
Espanhol pode comprar imóvel no Brasil?
Sim, sem restrições para imóveis urbanos. O ordenamento jurídico brasileiro não impõe nenhuma limitação à compra de imóveis urbanos por estrangeiros, independentemente de nacionalidade. O espanhol compra, titula e registra um imóvel em Florianópolis com os mesmos direitos que qualquer comprador.
Bases legais que asseguram o direito
A Constituição Federal garante o direito de propriedade (art. 5º, XXII) sem distinção de nacionalidade entre pessoas físicas. A Lei 13.445/2017 — a Lei de Migração — reforça esse direito ao assegurar ao imigrante o acesso à propriedade privada no Brasil, independentemente de ter residência permanente ou não. A única limitação relevante está na Lei 5.709/1971, que restringe a aquisição de imóveis rurais e em faixa de fronteira (150 km da fronteira terrestre). Florianópolis é área urbana costeira no interior de Santa Catarina — nenhuma dessas travas se aplica.
Status migratório e seu impacto prático
O status migratório não define o direito de comprar — define o acesso ao crédito bancário. Espanhol com residência permanente no Brasil (CRNM) acessa financiamento em qualquer banco, com LTV de até 80% e prazo de até 35 anos. Sem residência permanente, a compra pode ser feita à vista, via financiamento com incorporadora ou por meio de fintechs com LTV de 50% a 60%.
Cidadãos espanhóis entram no Brasil como turistas sem visto por até 90 dias — prorrogáveis por mais 90, totalizando 180 dias por período de 12 meses. Esse prazo é mais do que suficiente para visitar, escolher e assinar o contrato de compra.
O caminho do visto de investidor
Imóvel urbano com valor igual ou superior a R$ 1 milhão nas regiões Sul ou Sudeste gera direito a uma autorização de residência temporária de quatro anos, prevista na Resolução Normativa 36/2018. Essa residência pode ser convertida em permanente — e a permanência abre acesso ao financiamento bancário pleno.
O tratado Brasil-Espanha: vantagem que o português perdeu em 2023
Este é o diferencial tributário mais relevante para o comprador espanhol, e merece ser compreendido antes de qualquer outra decisão.
O que é o Decreto 76.975/1976
A Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda foi assinada em Brasília em novembro de 1974, promulgada pelo Decreto nº 76.975, de 2 de janeiro de 1976, e entrou em vigor em dezembro de 1975. O acordo está em plena vigência em 2026 — nenhuma das partes o denunciou.
A Receita Federal do Brasil lista o decreto como ativo na página oficial de acordos internacionais. Em 2026, a própria Receita Federal publicou um Ato Declaratório Interpretativo regulamentando o tratamento de JCP pagos a residentes na Espanha sob esse acordo — evidência de aplicação ativa do tratado em pleno 2026. Em abril do mesmo ano, Brasil e Espanha firmaram novos acordos de cooperação em minerais críticos, reforçando a robustez da relação bilateral.
O acordo com Portugal foi diferente. O Brasil notificou a denúncia em 2022, e o tratado lusitano se extinguiu em 2023. O espanhol compra imóvel no Brasil com proteção fiscal bilateral. O português, não.
Como o tratado funciona na prática para o proprietário
O mecanismo é direto. O Art. 6 do tratado determina que a renda de aluguel de imóvel situado no Brasil é tributada no Brasil. O administrador ou procurador do imóvel retém 15% de IRRF sobre o valor do aluguel e recolhe ao fisco brasileiro. ⚠️ Verificar alíquota IRRF vigente — base legal: art. 763 do Regulamento do IR (Decreto 9.580/2018).
O espanhol recebe o valor líquido, declara o rendimento no IRPF espanhol como rendimento de fonte estrangeira (rendimientos del capital inmobiliario de fuente extranjera) e credita o imposto pago no Brasil. Resultado: um único pagamento de imposto sobre o mesmo rendimento.
O Art. 13 regula o ganho de capital na venda do imóvel, tributado no Brasil com alíquotas progressivas entre 15% e 22,5%. ⚠️ Verificar tabela vigente na Receita Federal. Esse imposto também é creditável na declaração espanhola.
Tabela comparativa dos acordos vigentes
| País | Status do acordo de bitributação com o Brasil |
|---|---|
| Espanha | Vigente — Decreto 76.975/1976 |
| França | Vigente — Decreto 70.506/1972 |
| Alemanha | Vigente — 1975 |
| Portugal | Extinto em 2023 — denunciado pelo Brasil |
| EUA | Nunca houve acordo |
Modelo 720 e obrigações fiscais na Espanha para imóvel no exterior
O Modelo 720 é uma obrigação declaratória exclusiva do residente fiscal espanhol. Não existe equivalente no ordenamento de outros países europeus. Conhecê-lo antes de fechar o negócio evita surpresas.
O que é o Modelo 720
Criado pela Lei 7/2012 e regulado pelo art. 42 bis do Regulamento de Gestão e Inspeção Tributária espanhol, o Modelo 720 é uma declaração informativa anual sobre bens e direitos situados no exterior. É apresentado exclusivamente pela Sede Electrónica da Agencia Tributaria (AEAT).
O modelo cobre três blocos de bens declaráveis de forma independente: contas bancárias no exterior, valores e direitos financeiros no exterior, e imóveis e direitos sobre imóveis situados no exterior — o bloco diretamente aplicável ao comprador de apartamento em Florianópolis.
Quando o espanhol é obrigado a declarar
A obrigação surge quando o valor dos bens de um único bloco supera €50.000. Os blocos são avaliados de forma independente — um espanhol com €40.000 em conta no exterior e €90.000 em imóvel no exterior declara apenas o bloco de imóveis.
Na prática, qualquer imóvel relevante em Florianópolis ultrapassa amplamente esse limiar. Um apartamento de R$ 1,5 milhão equivale a aproximadamente €280.000 ao câmbio de 2026 ⚠️ verificar câmbio na data de publicação. A declaração do Modelo 720 é, portanto, obrigatória para o comprador espanhol de imóvel em Florianópolis.
Prazo, conteúdo e frequência
O prazo de apresentação é de 1 de janeiro a 31 de março do ano seguinte ao exercício fiscal — para 2025, o prazo foi até 31 de março de 2026. O comprador informa: identificação e localização do imóvel (país, cidade, rua), data de aquisição, valor de aquisição em euros (câmbio da data de compra) e percentual de titularidade.
A boa notícia é que o Modelo 720 não precisa ser renovado todo ano. A obrigação de redeclarar só surge quando o valor do bloco de imóveis aumenta mais de €20.000 em relação à última declaração apresentada.
O que mudou com a Ley 5/2022
As sanções originais do Modelo 720 eram desproporcionais: multa de 150% do valor dos bens não declarados, mais multas fixas de €5.000 por dado omitido. O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou essas penalidades ilegais em janeiro de 2022. A Espanha aprovou a Ley 5/2022 (9 de março de 2022), eliminando as multas excessivas.
O regime sancionador atual segue as penalidades proporcionais da Ley General Tributaria (LGT) — muito menores do que as originais. A obrigação de declarar permanece intacta; apenas as sanções desproporcionais foram abolidas.
CPF e conta bancária para cidadão espanhol no Brasil
Como obter o CPF sem sair da Espanha
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é o documento fiscal imprescindível para qualquer compra de imóvel no Brasil. Sem CPF, não há escritura.
O cidadão espanhol residente na Espanha pode obtê-lo em qualquer consulado brasileiro no país: Embaixada do Brasil em Madri, Consulado-Geral em Barcelona, Consulado em Bilbao e Consulado em Las Palmas de Gran Canaria. O agendamento é feito pelo sistema e-consular (gov.br/mre). ⚠️ Verificar endereços e horários atualizados dos consulados antes de agendar.
Documentos necessários: passaporte espanhol válido (o DNI não é aceito para uso no Brasil — usar sempre o passaporte) e comprovante de residência na Espanha. O formulário FCPF está disponível em espanhol — conveniência relevante para o público-alvo.
O CPF também pode ser obtido presencialmente no Brasil em qualquer agência dos Correios ou unidade da Receita Federal durante uma visita ao país. ⚠️ Verificar disponibilidade do serviço online no portal gov.br para não residentes.
Conta bancária no Brasil para não residente
Sem residência fiscal no Brasil, o espanhol pode abrir uma Conta de Não Residente (CNR), modalidade criada pela Resolução Conjunta BCB/CVM nº 13/2024. A abertura é 100% digital, com prazo aproximado de dois dias úteis. ⚠️ Verificar lista atualizada de bancos que oferecem CNR — referências incluem BTG Pactual e Banco Rendimento.
Bancos tradicionais de varejo (Itaú, Bradesco, Caixa, BB) geralmente não oferecem conta para não residentes estrangeiros. Quanto ao Santander, vale uma nota: o Santander Brasil é entidade jurídica separada do Santander Espanha. O espanhol que já é cliente do grupo na Espanha pode encontrar facilidade operacional para a abertura, mas não há portabilidade automática de conta entre as entidades.
A conta no Brasil serve para receber aluguéis do imóvel, pagar IPTU, condomínio e despesas de manutenção, e facilitar a repatriação de rendimentos para a Espanha.
Como transferir EUR da Espanha para o Brasil (e por que o BBVA não serve)
O fluxo padrão da remessa internacional
O espanhol transfere recursos da Espanha ao Brasil via transferência bancária internacional (SWIFT). O banco ou a corretora de câmbio brasileira recebe os euros, executa a conversão EUR → BRL e registra o contrato de câmbio no Banco Central — etapa obrigatória.
O IOF sobre câmbio de entrada para compra de imóvel por estrangeiro é de 0,38%. ⚠️ Verificar alíquota vigente — houve alterações no IOF em 2025 (Decreto 12.466/2025). O custo total da operação cambial fica entre 2% e 3% do valor transferido (IOF + spread cambial de 1% a 4% + taxa operacional).
Um ponto crítico que muitos esqueciam: o comprador estrangeiro deve registrar o ingresso de capital no Sistema do Banco Central (SCE-IED) em até 30 dias. Sem esse registro, não é possível repatriar os recursos ao vender o imóvel no futuro. ⚠️ Confirmar prazo e procedimento atual no site do BCB.
Canais práticos para o espanhol
| Canal | Perfil de uso | Observação |
|---|---|---|
| Wise | Valores até ~R$ 400–500k | Taxa próxima da comercial; familiar para europeus |
| Remessa Online | Até R$ 1M/operação | Plataforma brasileira regulada; spread competitivo |
| Santander Espanha → Santander Brasil | Qualquer valor | SWIFT entre entidades do mesmo grupo; verificar tarifas |
| CaixaBank | Qualquer valor | SWIFT para bancos brasileiros; verificar spread e prazo |
| Corretora de câmbio brasileira | Acima de R$ 1M | Mesa de câmbio — maior flexibilidade para volumes altos |
O alerta sobre o BBVA
O BBVA é o segundo maior banco privado da Espanha, com dezenas de milhões de clientes. E não opera no Brasil. O BRL não consta como moeda disponível para envios internacionais a partir da Espanha pelo BBVA.
O espanhol cliente do BBVA que queira transferir recursos para comprar um imóvel em Florianópolis precisa usar um canal alternativo: Wise, Remessa Online ou corretora de câmbio brasileira. Esse detalhe não está documentado em nenhum post generalista sobre “estrangeiro comprar imóvel no Brasil” — mas é exatamente o tipo de informação que define se a operação acontece ou trava no primeiro dia.
Processo de compra passo a passo para espanhol
Documentação pessoal para a escritura
| Documento | Tratamento para uso no Brasil |
|---|---|
| Passaporte espanhol válido | Cópia autenticada — usar passaporte, não DNI |
| CPF | Via consulado brasileiro na Espanha ou presencialmente no Brasil |
| Certidão de nascimento | Apostila (Ministerio de Justicia espanhol) + tradução juramentada |
| Certidão de casamento (se casado) | Apostila + tradução juramentada |
| Comprovante de residência | Apostila recomendada + tradução juramentada |
| Comprovante de renda (para financiamento) | Apostila + tradução juramentada |
| Procuração (se não presente na escritura) | Notário espanhol + apostila + tradução juramentada |
Apostila de Haia: Espanha signatária
A Espanha aderiu à Convenção de Haia de 1961. Documentos espanhóis podem ser apostilados para uso no Brasil sem necessidade de legalização consular adicional.
A autoridade apostilante na Espanha é o Ministerio de Justicia (sede.mjusticia.gob.es), que emite apostilas eletrônicas verificáveis por QR code ou código de autenticação. O cartório brasileiro confirma a autenticidade online — sem a burocracia da legalização consular. ⚠️ Verificar prazo médio de emissão, estimado em 1 a 5 dias úteis.
Após a apostila, documentos em espanhol precisam de tradução juramentada para ter validade em cartório no Brasil. Tradutores públicos juramentados do par espanhol-português em Santa Catarina estão cadastrados na JUCESC. O espanhol é um dos pares linguísticos com maior disponibilidade de tradutores juramentados no Brasil — sem a escassez que compradores de línguas menos faladas encontram.
As oito etapas da compra
- CPF obtido via consulado brasileiro na Espanha
- Definição do imóvel e análise jurídica — matrícula, ônus, regularidade no Cartório de Registro de Imóveis de Florianópolis
- Proposta e Contrato de Promessa de Compra e Venda — assinado com passaporte e CPF; procuração se o comprador não vier ao Brasil
- Remessa dos recursos — EUR → BRL via canal escolhido; contrato de câmbio registrado no BCB; registro SCE-IED em até 30 dias
- Due diligence — certidões negativas do vendedor e regularidade fiscal do imóvel
- Escritura pública em cartório de notas — com documentos apostilados e traduções juramentadas
- Registro no Cartório de Registro de Imóveis — emissão do título definitivo de propriedade
- ITBI — 2% do valor venal ou de transação em Florianópolis ⚠️ Confirmar alíquota municipal vigente
Os custos totais de fechamento ficam entre 4% e 6% do valor do imóvel, somando ITBI, emolumentos de escritura e registro. ⚠️ Confirmar Tabela de Emolumentos SC vigente.
Florianópolis para o comprador espanhol: comparativo de custo e comunidade
O que os preços revelam
Florianópolis registra preço médio de R$ 12.773/m² com valorização de 9% nos últimos 12 meses (dados de 2025/2026). Em Jurerê Internacional, o metro quadrado chega a R$ 25.136 — com alta de 50% em 2025 e tíquete médio de R$ 5,5 milhões.
Para o comprador espanhol, esses números ganham sentido quando convertidos e comparados:
| Mercado espanhol | Preço estimado/m² | Jurerê Internacional equivalente em EUR ⚠️ |
|---|---|---|
| Ibiza (ilha litorânea comparável) | €8.000–€15.000/m² | ~€2.200–€4.700/m² — até 3x mais barato |
| Barcelona | €4.500–€6.500/m² | ~€2.200–€4.700/m² — até 3x mais barato |
| Marbella (Costa del Sol) | €4.000–€8.000/m² | ~€2.200–€4.700/m² — até 2x mais barato |
| San Sebastián | €4.500–€6.000/m² | ~€2.200–€4.700/m² |
⚠️ Todos os valores em EUR dependem do câmbio EUR/BRL no momento da transação. Verificar preços espanhóis em Idealista.com ou INE (Instituto Nacional de Estadística de España) antes de publicar cifras específicas.
O risco cambial é o contraponto que qualquer planejamento responsável deve incluir. A desvalorização do BRL frente ao euro pode comprimir o retorno real do investidor espanhol — o imóvel pode valorizar em reais e, ainda assim, gerar retorno neutro em euros se o câmbio recuar.
A comunidade espanhola em Florianópolis
A presença espanhola em Florianópolis tem duas ondas distintas. A primeira veio com a crise financeira europeia de 2008–2012, quando o Brasil era o quinto destino de emigração espanhola no mundo. O perfil predominante: engenheiros, profissionais de TI, arquitetos e empreendedores — muitos dos quais se estabeleceram no eixo Florianópolis-Joinville, onde o mercado de tecnologia crescia.
A segunda onda veio com o trabalho remoto pós-2020. Florianópolis tornou-se destino consolidado de nômades digitais europeus, impulsionado pelo Visto de Nômade Digital (VITEM XIV) — aberto a espanhóis com renda mínima de USD 1.500/mês. A cidade oferece coworkings em Lagoa da Conceição e Campeche, conectividade, praias acessíveis e custo de vida significativamente menor do que em qualquer capital europeia.
A afinidade cultural também conta. O espanhol consegue se comunicar em processos cartoriais, negociações e no cotidiano com uma fluidez que compradores de outras origens europeias simplesmente não têm. O formulário do CPF está disponível em espanhol. A proximidade entre as línguas reduz a barreira de entrada do processo inteiro.
Bairros mais relevantes para o comprador espanhol
Lagoa da Conceição é o polo de expats europeus em Florianópolis — natureza, vida social, restaurantes internacionais, coworkings e uma comunidade que se renova com cada onda de nômades digitais. Campeche é a escolha de quem privilegia surf, tranquilidade e trabalho remoto. Jurerê Internacional dialoga com os padrões de Marbella ou Ibiza — a fração do custo europeu, com o mesmo nível de acabamento e serviço. Para orçamentos menores, Ingleses e Canasvieiras oferecem boa infraestrutura de lazer a preços mais acessíveis.
Financiamento: espanhol pode financiar imóvel no Brasil?
Com residência permanente
Espanhol com CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) permanente acessa o sistema de crédito imobiliário brasileiro em condições idênticas às de qualquer estrangeiro residente. Isso significa: financiamento em Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander Brasil, Bradesco e Banco do Brasil, com LTV de até 80% e prazo de até 35 anos.
Sem residência permanente
Sem CRNM permanente, as opções são três: compra à vista (o caminho mais comum para compradores internacionais), financiamento via fintechs ou Sociedades de Crédito Direto (SCD) com LTV de 50% a 60%, ou financiamento direto com a incorporadora nas parcelas durante a obra.
O caminho do imóvel para a residência
A Resolução Normativa 36/2018 cria uma rota específica: imóvel urbano com valor igual ou superior a R$ 1 milhão nas regiões Sul ou Sudeste gera direito a autorização de residência temporária de quatro anos. Após quatro anos, com a manutenção do investimento e presença mínima de 14 dias a cada dois anos no Brasil, o espanhol pode requerer a residência permanente — e com ela, o acesso pleno ao financiamento bancário. ⚠️ Verificar requisitos de presença mínima e demais condições da RN 36/2018 vigente.
Caminhos comparados
| Situação | Acesso ao crédito | LTV máximo | Prazo máximo |
|---|---|---|---|
| Espanhol com CRNM permanente | Todos os bancos | 80% | 35 anos |
| Espanhol sem residência | Fintechs/SCD ou incorporadora | 50–60% | Variável |
| Espanhol com residência temporária (RN 36) | Limitado — depende do banco | 50–70% ⚠️ verificar | Variável |
Perguntas frequentes
Espanhol pode comprar imóvel no Brasil?
Sim. A legislação brasileira não impõe nenhuma restrição à compra de imóveis urbanos por estrangeiros. O espanhol compra, titula e registra imóvel em Florianópolis com os mesmos direitos que qualquer comprador. A única limitação envolve imóveis rurais e em faixa de fronteira — Florianópolis é área urbana, sem restrição.
Espanhol paga imposto duas vezes sobre o aluguel do imóvel no Brasil e na Espanha?
Não. O tratado de bitributação Brasil-Espanha (Decreto 76.975/1976), em vigor desde 1975, garante que o IRRF pago no Brasil sobre a renda de aluguel seja creditável na declaração de IRPF espanhola. Um único pagamento de imposto sobre o mesmo rendimento. Esse acordo está ativo em 2026 — diferente do acordo com Portugal, extinto em 2023.
O que é o Modelo 720 e o espanhol que compra imóvel no Brasil precisa preenchê-lo?
O Modelo 720 é a declaração informativa obrigatória da Agencia Tributaria espanhola sobre bens no exterior. Todo residente fiscal na Espanha com imóvel fora do país avaliado acima de €50.000 deve declarar. Qualquer imóvel relevante em Florianópolis supera esse limiar. O prazo é de 1 de janeiro a 31 de março do ano seguinte. As sanções desproporcionais foram eliminadas pela Ley 5/2022 (decisão do TJUE), mas a obrigação permanece.
Como o espanhol transfere dinheiro da Espanha para comprar imóvel em Florianópolis?
Via SWIFT bancário ou plataformas digitais como Wise e Remessa Online. Atenção: o BBVA não opera no Brasil e não oferece envio para BRL — clientes BBVA devem usar Wise, CaixaBank ou corretora de câmbio. O custo total fica entre 2% e 3% do valor. O comprador deve registrar o ingresso de capital no SCE-IED do Banco Central em até 30 dias, para garantir a repatriação futura.
Espanhol precisa de visto para comprar imóvel no Brasil?
Não, para fechar o negócio. Espanhóis entram sem visto por até 90 dias — suficiente para visitar e assinar. Para residência mais longa: Visto de Nômade Digital (VITEM XIV) para quem trabalha remotamente (renda mínima USD 1.500/mês); Visto de Investidor Imobiliário (RN 36/2018) para imóvel acima de R$ 1 milhão, com residência temporária de quatro anos.
Quais documentos espanhóis precisam ser apostilados para a escritura no Brasil?
A Espanha é signatária da Convenção de Haia. Documentos são apostilados via Ministerio de Justicia (Sede Electrónica), com apostila eletrônica verificável. Após a apostila, documentos em espanhol precisam de tradução juramentada para uso em cartório. Documentos típicos: certidão de nascimento, certidão de casamento, procuração. O CPF é obtido via consulados brasileiros na Espanha (Madri, Barcelona ou Bilbao) ou presencialmente no Brasil.
Qual imposto incide na compra de imóvel em Florianópolis para estrangeiros?
O ITBI é igual para brasileiros e estrangeiros: 2% sobre o valor venal ou de transação em Florianópolis. ⚠️ Verificar alíquota municipal vigente. Não há sobretaxa por ser estrangeiro. Os custos totais de fechamento ficam entre 4% e 6% do valor (ITBI + escritura + registro). Sobre renda de aluguel ou ganho de capital, o tratado Brasil-Espanha evita a dupla tributação.
Espanhol pode financiar imóvel no Brasil?
Sim, com residência permanente (CRNM): acesso a bancos com LTV de até 80% e prazo de até 35 anos. Sem residência permanente: compra à vista, fintechs (LTV 50–60%) ou financiamento direto com incorporadora. Imóvel acima de R$ 1 milhão gera direito a visto de investidor (RN 36/2018), com residência temporária de quatro anos — caminho para residência permanente e depois financiamento bancário.
A Regente Imóveis e a consultoria para compradores espanhóis
A Regente Imóveis atua em Florianópolis há mais de 25 anos. O processo inclui análise jurídica do imóvel, orientação sobre documentação apostilada e coordenação com tradutores juramentados em Santa Catarina. Para o comprador espanhol, a articulação cobre o tratado de bitributação e as obrigações do Modelo 720, feita em conjunto com tributaristas parceiros — para que a estrutura da compra esteja alinhada com a legislação brasileira e com as obrigações perante a Agencia Tributaria.
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