Vender imóvel no Brasil morando no exterior gera imposto, e ele é cobrado de forma diferente de qualquer outra tributação que você já conheceu. O imposto é retido pelo comprador, recolhido no mesmo dia da assinatura da escritura, e não admite as isenções que um vendedor residente teria.
A tributação da venda é só uma etapa de quem administra imóvel no Brasil morando no exterior. O guia sobre brasileiro não residente e imóvel no Brasil cobre também aluguel, financiamento e conta bancária.
Este guia cobre a alíquota aplicável, quem retém, como calcular o ganho de capital, por que as isenções não se aplicam a você, o IOF na saída do dinheiro e como coordenar tudo a distância com segurança jurídica.
Não residente paga imposto na venda de imóvel no Brasil?
Sim, e sem exceção. A alienação de imóvel situado no Brasil por pessoa não residente está sujeita à tributação definitiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. O imposto é retido exclusivamente na fonte pelo comprador, na data da operação.
Não entra em declaração de ajuste anual. Não exige que você apresente IRPF no Brasil. Quando o dinheiro chega à sua conta, o tributo já está quitado.
A alíquota não é fixa: entenda a tabela progressiva
Um erro frequente é assumir que a alíquota é sempre 15%. A Lei 13.259/2016 instituiu uma tabela progressiva por faixa de ganho de capital, aplicável também ao não residente:
| Faixa do ganho de capital | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5.000.000 | 15% |
| De R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000 | 17,5% |
| De R$ 10.000.000,01 a R$ 30.000.000 | 20% |
| Acima de R$ 30.000.000 | 22,5% |
Para a ampla maioria das vendas residenciais, o ganho não ultrapassa R$ 5 milhões e a alíquota efetiva é 15%. A tabela muda de patamar em operações de alto valor.
Fundamento legal: Lei 9.249/1995 (arts. 18 e 26), Lei 13.259/2016, IN SRF 208/2002.
Fonte: Receita Federal, alíquotas de ganho de capital
Como calcular o ganho de capital sendo não residente
Vender imóvel no Brasil morando no exterior imposto. O cálculo parte de um conceito simples: ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição declarado. Se o imóvel foi comprado por R$ 400.000 e vendido por R$ 700.000, o ganho é R$ 300.000 e o imposto, à alíquota de 15%, é R$ 45.000.
A simplificação, porém, esconde algumas variáveis que impactam diretamente o resultado.
O que pode ser acrescentado ao custo de aquisição
O custo histórico não é corrigido por inflação: a correção monetária de imóveis foi suspensa desde janeiro de 1996. Mas você pode acrescentar ao custo de aquisição valores comprovados de:
- Benfeitorias, reformas e ampliações com nota fiscal
- ITBI pago na compra
- Honorários de corretor na aquisição, documentados
- Custos cartorários da compra
Cada real acrescentado ao custo reduz o ganho tributável. Documentação é tudo.
O GCAP: o software da Receita Federal que faz o cálculo
O GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) é o software gratuito da Receita Federal para calcular o imposto e gerar o DARF correspondente. Quem faz esse cálculo na prática é o comprador (ou o contador dele), porque é o comprador quem retém.
Mas o GCAP é útil para você simular o imposto antes de negociar o preço. Ele está disponível para Windows, macOS e ZIP multiplataforma, e pode ser instalado em qualquer computador no exterior.
Download em: gov.br/receitafederal, GCAP
Imóvel herdado: o custo de aquisição é o do inventário
Para imóvel herdado, o custo de aquisição é o valor pelo qual o bem constava na última declaração de IR do falecido, ou o valor atribuído no inventário, o que for maior. Se o inventário registrou um valor baixo anos atrás, o ganho na venda atual pode ser alto. Não há como atualizar esse custo retroativamente sem recolher imposto: o prazo do regime especial DABIM (Lei 14.973/2024) encerrou em dezembro de 2024.
Fonte: Receita Federal, operações sujeitas ao ganho de capital
As isenções que o não residente não tem, e por que isso importa
Esta é uma das questões que mais surpreende quem mora no exterior e decide vender. Duas isenções conhecidas pelos residentes no Brasil simplesmente não existem para você.
Isenção de imóvel único até R$ 440.000
A isenção para venda do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440.000, desde que o vendedor não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos, não se aplica ao não residente. É um benefício vinculado à condição de residente fiscal no Brasil.
Isenção por reinvestimento em 180 dias
A isenção para ganho reinvestido na compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias (Lei 11.196/2005) também não está disponível para o não residente. Mesmo que você compre outro imóvel em Florianópolis logo depois, o ganho da venda é tributado integralmente.
Fonte: Receita Federal, operações não sujeitas ao ganho de capital
E os acordos de não bitributação?
O Brasil mantém acordos para evitar a dupla tributação com 37 países, incluindo Portugal, Espanha, França, Itália, Japão, China, Canadá e Argentina. Esses tratados seguem o modelo da OCDE e, em regra, atribuem ao país onde o imóvel está localizado o direito de tributar o ganho de capital imobiliário. Ou seja: você paga o imposto no Brasil de qualquer forma, mas pode obter crédito ou isenção no país de residência.
Cada tratado tem suas especificidades. Confirme o texto do acordo com o país onde você reside antes da venda. A lista completa está em gov.br/receitafederal, Acordos.
Quem retém o imposto: responsabilidade do comprador e do cartório
O comprador, seja pessoa física ou jurídica, é o responsável legal pela retenção e pelo recolhimento do IRRF. Isso não é negociável nem transferível por contrato particular.
O fluxo obrigatório é:
- Comprador calcula o ganho de capital (valor de venda menos custo de aquisição)
- Aplica a alíquota progressiva, normalmente 15%
- Preenche e recolhe o DARF código 0473 no próprio dia da operação
- Leva o comprovante ao cartório
O vencimento do DARF é diário: ou seja, no dia do fato gerador (data da escritura). Não há prazo até o fim do mês seguinte como na tributação para residentes. O cartório só lavra a escritura com o DARF quitado em mãos. Sem o comprovante, a escritura não sai.
Isso tem implicação prática importante: o dinheiro que chega à sua conta já vem com o imposto descontado. O comprador paga R$ 700.000, retém R$ 45.000 de IRRF e transfere R$ 655.000 ao vendedor.
Fundamento legal: IN SRF 208/2002; Lei 9.249/1995, art. 26; Lei 13.259/2016.
GCAP: como usar o programa da Receita Federal estando no exterior
O GCAP é o ponto de entrada do cálculo. Na prática da negociação, é útil que você, vendedor, use o GCAP para simular o imposto antes de definir o preço. O comprador (ou o contador dele) vai usar o mesmo programa para preencher o DARF.
O software roda em qualquer computador com Windows, macOS ou Linux (via ZIP). Não exige instalação de certificado digital nem acesso ao Gov.br para gerar a simulação. O DARF gerado pelo GCAP pode ser pago em qualquer banco ou via Pix da Receita Federal (opção “DARF avulso”).
Os dados calculados no GCAP podem ser importados para o IRPF do ano seguinte caso você precise apresentar declaração, por exemplo, se ainda não fez a Declaração de Saída Definitiva ou se a Receita Federal solicitar informações complementares.
O papel da imobiliária e do advogado no processo
Você está no exterior. O comprador pode estar em qualquer lugar. A escritura é em Florianópolis. Coordenar isso exige estrutura local.
A imobiliária atua na negociação, na coordenação do processo e na orientação sobre documentação. O advogado especializado em direito imobiliário faz a due diligence do imóvel (certidões negativas, situação registral, eventuais ônus) e orienta o comprador no cálculo e recolhimento do IRRF.
Seu procurador no Brasil pode assinar a escritura em seu nome. A procuração, lavrada em consulado brasileiro no exterior (ou em cartório no Brasil antes de você sair), autoriza o representante a vender o imóvel, receber o pagamento e providenciar as certidões. Sem procurador, você precisa vir ao Brasil para assinar presencialmente.
Como repatriar o dinheiro da venda para o exterior
A venda está feita, o DARF foi recolhido, a escritura lavrada. O dinheiro está na sua conta no Brasil. Agora você precisa enviá-lo para o exterior, e aqui há um custo que pouca gente planeja adequadamente.
Operação de câmbio é obrigatória
Toda remessa de recursos ao exterior exige formalização de uma operação de câmbio em instituição financeira autorizada pelo Banco Central. O banco registra a operação no Sistema de Capitais Estrangeiros (SCE). Você precisa apresentar:
- Escritura pública de compra e venda
- Comprovante de recolhimento do DARF 0473
- Comprovante de origem lícita dos recursos
- Identificação do beneficiário no exterior
O IOF na repatriação: o custo que surpreende
Sobre a operação de câmbio incide o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desde maio de 2025, o Decreto 12.466 estabelece as seguintes alíquotas:
| Tipo de operação | Alíquota IOF |
|---|---|
| Remessa de pessoa física ao exterior | 3,5% |
| Remessa como retorno de capital estrangeiro | 1,1% |
| Retorno de investidor estrangeiro | 0% (isento) |
Para uma venda de R$ 700.000 com ganho tributado, se o líquido após IR for R$ 655.000, o IOF à alíquota de 3,5% representa R$ 22.925. Em uma operação de R$ 800.000 líquidos, o IOF chega a R$ 28.000.
Confirme o enquadramento exato da sua operação com seu banco antes de fechar o câmbio. Brasileiros que registraram previamente o capital no exterior podem ter alíquota diferente (retorno de capital). Quem não fez esse registro tende a ser enquadrado em 3,5%. A diferença é substancial.
Fonte: Ministério da Fazenda, Decreto 12.466/2025
Perguntas frequentes: venda de imóvel sendo não residente
Quem mora no exterior paga imposto na venda de imóvel no Brasil?
Sim. A alienação de imóvel situado no Brasil por não residente é tributada definitivamente pelo Imposto de Renda sobre ganho de capital. O imposto é retido pelo comprador na data da venda, via DARF código 0473, e quitado antes da lavratura da escritura.
Qual a alíquota para não residente que vende imóvel no Brasil?
A alíquota segue tabela progressiva: 15% para ganhos até R$ 5 milhões, 17,5% de R$ 5 a 10 milhões, 20% de R$ 10 a 30 milhões e 22,5% acima de R$ 30 milhões. A maioria das vendas residenciais fica na faixa de 15%.
Tenho direito à isenção de imóvel único até R$ 440.000?
Não. Essa isenção é exclusiva de residentes fiscais no Brasil. Quem está na condição de não residente, com Declaração de Saída Definitiva ou mais de 12 meses fora sem apresentar IRPF como residente, não tem acesso a ela. O mesmo vale para a isenção por reinvestimento em 180 dias.
Quem é responsável por recolher o IRRF: eu ou o comprador?
O comprador. Ele retém o imposto, preenche o DARF 0473 e paga no dia da operação. Você, vendedor não residente, não recolhe nada diretamente. O imposto já está descontado do valor que recebe.
O que é o GCAP e preciso usá-lo?
O GCAP é o software da Receita Federal para calcular o ganho de capital e gerar o DARF. Na venda como não residente, quem usa é o comprador (ou seu contador). Mas você pode baixar e usar para simular o imposto antes de negociar. Disponível em Windows e macOS, funciona de qualquer país.
Vou pagar imposto nos dois países se morar em Portugal?
O Brasil tem acordo com Portugal para evitar a dupla tributação. Em regra, o acordo atribui ao Brasil o direito de tributar o ganho de capital imobiliário. Portugal pode conceder crédito ou isenção sobre o valor já pago aqui. Verifique o texto do tratado com seu contador no país de residência.
Quanto pago de IOF para transferir o dinheiro ao exterior?
Desde maio de 2025 (Decreto 12.466), remessas de pessoa física ao exterior têm IOF de 3,5%. Em uma operação de R$ 800.000, isso representa R$ 28.000. Verifique com seu banco o enquadramento exato: se sua operação se qualificar como retorno de capital estrangeiro, a alíquota pode ser menor.
Qual o custo de aquisição se eu herdei o imóvel?
O custo de aquisição é o valor declarado na última declaração de IR do falecido ou o valor do inventário, o maior entre eles. Se o inventário registrou um valor baixo, o ganho tributável na venda pode ser significativo. O prazo para atualização com alíquota reduzida (regime DABIM da Lei 14.973/2024) encerrou em dezembro de 2024.
A consultoria imobiliária especializada em operações de não residentes faz diferença no processo. Não pelo aspecto tributário, que cabe ao advogado e ao contador, mas pela coordenação: encontrar o comprador certo, estruturar a negociação a distância, alinhar os prazos com o cartório e garantir que o DARF seja recolhido antes da escritura. A Regente opera nesse modelo em Florianópolis há mais de 25 anos. Se você tem imóvel na região, use o formulário abaixo para iniciar a conversa.





